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JUSTIÇA

TRF3 rejeita denúncia contra Puccinelli por fraudes em licitações e em obras

3ª Vara de Campo Grande já havia negado peça por ser contraditória

10/09/2019 19h35
Por: Redação Segundo Diário
Fonte: ADRIEL MATTOS E YARIMA MECCHI / Correio do Estado
Ex-governador André Puccinelli - Foto: Álvaro Rezende/Arquivo/Correio do Estado
Ex-governador André Puccinelli - Foto: Álvaro Rezende/Arquivo/Correio do Estado

O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou decisão de primeira instância e negou denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (MDB). A peça do órgão acusou o emedebista de fraudes em licitações e nas obras da rodovia MS-040 e do Aquário do Pantanal.

Além do ex-governador, foram acusados outras 41 pessoas. Pela complexidade da denúncia e número de denunciados, o juiz da 3ª Vara de Campo Grande, Bruno Cezar da Cunha Teixeira, destacou a peça era contraditória, e caso fosse desmembrada, dificultaria sua compreensão. “Rejeito a denúncia em razão do reconhecimento de sua inépcia, considerando que foi oferecida monoliticamente, mas com requerimento de desmembramento que, caso acatado, tornaria sua descrição muito extensa, prejudicando a compreensão do cerne das imputações, bem como contendo a descrição de fatos típicos incriminadores diversos das imputações (e em partes bastante substanciais) em cada peça que remanesceria como 'denúncia idêntica'”, escreveu.

Na decisão que confirmou a negativa, o desembargador Paulo Fontes citou este trecho do juízo de 1º grau, argumentando o MPF deveria ter proposto novamente a denúncia, após fazer as devidas correções.

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