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Projeto que permite mineração na Amazônia deve ser protocolado no Congresso Nacional em fevereiro

Constituição prevê que pesquisa e extração mineral em terras indígenas só podem ser feitas após autorização do Legislativo

13/01/2020 18h30Atualizado há 6 dias
Por: Redação Segundo Diário
Fonte: Camila Costa / Agência do Rádio Mais
Foto: Agência Brasil
Foto: Agência Brasil

O Congresso Nacional deve receber nos próximos dias o projeto de lei que permite a mineração em terras indígenas na Amazônia. A matéria deve gerar polêmica na Câmara dos Deputados porque o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já teria sinalizado a intenção em arquivar a proposta. Segundo Maia, a proteção ao meio ambiente é uma das políticas importantes para o crescimento econômico do país.

No entanto, segundo o Ministério de Minas e Energia, lideranças de mais de 600 comunidades indígenas no país têm demandado a mudança na legislação. De acordo com a Constituição, a pesquisa e a extração mineral em terras indígenas só podem ser feitas com autorização do Congresso Nacional, após debates com as comunidades que serão impactadas. Além disso, as comunidades devem participar dos resultados da mineração, ou seja, que haja uma compensação financeira paga pelas empresas exploradoras.

A análise da matéria deve ficar somente para depois do recesso parlamentar, que termina no início de fevereiro.

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